Tema(s): Inscrição em plano de saúde Menor sob guarda judicial Equiparação a filho Inclusão como dependente natural do guardião
Data de Publicação: 16/08/2023
Tema(s): Pensão por morte de avó Menor sob guarda judicial Dependência econômica presumida Equiparação a filho para fins de proteção previdenciária
Data de Publicação: 17/09/2018
Tema(s): Equiparação a filho Guarda avoenga Inclusão de menor como dependente natural no plano de saúde
Data de Publicação: 17/07/2018
Tema(s): Uniformatização jurisprudencial Previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda
Data de Publicação: 08/09/2009